Após dois anos consecutivos de crise sanitária da Covid-19, o governo de Jair Bolsonaro (PL), ainda em 2022, discutiu a ampliação do limite de compras isentas de imposto de importação para até US$ 100 em envios entre pessoas físicas em compras internacionais em sites como Shein, Shopee e AliExpress.
A proposta, impulsionada pela Secretaria de Comércio Exterior e a Receita Federal, buscou facilitar o comércio e reduzir custos de monitoramento. A investida, no entanto, precisou ser travada devido forças políticas da oposição, além da proximidade do fim do mandato do direitista.
A equipe econômica de Bolsonaro, liderada por Paulo Guedes, considerava que o aumento do limite seria benéfico, similar ao aumento do limite de compras em free shops de US$ 500 para US$ 1.000, anunciado em 2019.
A Secretaria de Comércio Exterior havia elaborado estudos mostrando que o limite de US$ 50 no Brasil era baixo comparado a padrões internacionais. Bolsonaro chegou a garantir em suas redes sociais que não aumentaria impostos para compras em varejistas asiáticas.
Em contrapartida, o atual governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) seguiu uma direção oposta. Após um acordo entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente Lula, foi aprovada uma taxação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. A medida foi incorporada ao projeto de lei que regulamenta o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), aprovado no plenário da Câmara e agora encaminhado ao Senado.
A votação foi simbólica, evitando comprometer os parlamentares com uma medida impopular. O relator do projeto, deputado Átila Lira (PP-PI), incluiu a nova taxação, estabelecendo que compras internacionais de até US$ 3.000 terão um imposto de 60%, com um desconto de US$ 20 sobre o tributo devido.
Atualmente, a legislação isenta de imposto de importação produtos abaixo de US$ 50.
