Proposta pode aumentar índices de mortes em operações policiais
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou no último dia 23 uma emenda ao projeto de reestruturação do quadro permanente da Polícia Civil. A proposta, chamada de “gratificação faroeste”, prevê que agentes recebam entre 10% e 150% do salário caso apreendam armas de grande calibre ou “neutralizem” criminosos em operações.
O texto foi encaminhado na última sexta-feira (03) ao governo do Estado, que tem até 15 dias para sancionar ou vetar a lei. O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que o governador Cláudio Castro (PL) vete integralmente a proposta.
Riscos na segurança pública
Por meio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), o MPF destacou que não há evidências de que a “gratificação faroeste” traga benefícios à segurança pública, e sim o efeito contrário: a medida tende a estimular o uso excessivo da força e o aumento da letalidade policial, resultando em mais violência e insegurança.
Em entrevista ao Portal iG, o coronel reformado da Polícia Militar e ex-secretário nacional de segurança pública, José Vicente da Silva Filho, observa que a medida pode incentivar o uso descontrolado da força e aumentar mortes em operações.
Ele destaca que a proposta revive experiências anteriores no Rio de Janeiro com “péssimos resultados”. A gratificação faroeste, que incluía promoções por bravura e prêmios em dinheiro, foi instituída em 1995 no governo Marcello Alencar. Com ela, policiais e bombeiros recebiam aumentos salariais de 10% a 120%.
Durante seus cinco anos de vigência, mais de três mil policiais militares, mil policiais civis e 1.600 bombeiros receberam o prêmio em dinheiro.
O especialista ressaltou que qualquer conduta com potencial de violar normas sociais ou legais depende de “um bom grau de monitoramento”, como a instalação de câmeras corporais, treinamento, supervisão e políticas internas rigorosas.
Gratificação faroeste
“Gratificação faroeste” foi aprovada pelos deputados estaduais do Rio de Janeiro
A proposta aprovada pela Alerj prevê a concessão de gratificação pecuniária a policiais civis pela chamada “neutralização de criminosos”, sem definir exatamente o que seria a neutralização. Na prática, a expressão é entendida como eliminar suspeitos em confrontos policiais.
Vicente criticou a medida, afirmando que, diante de deficiências nos controles habituais, uma gratificação desse tipo tende a incentivar “aquilo que deveria estar sendo controlado”.
“Esta política acaba estimulando o descontrole da força, deixando a um critério muito elástico por parte de policiais. Não todos, mas alguns suficientemente para causar um estrago considerável na sociedade”, afirmou ao portal iG.
Interpretação do termo “neutralizar”
Um ponto central, segundo Vicente, é a ambiguidade dos termos jurídicos utilizados na proposta. “As próprias expressões contidas nos artigos da lei são problemáticas, porque não são claras. Quando fala ‘neutralizar um criminoso’, você neutraliza prendendo o criminoso. Então, cada prisão em flagrante também recebería gratificação? Essa é uma questão, né? É necessário interpretar”, questionou.
Para o especialista, qualquer uso da força pode ser visto como “neutralizar”, como o uso de spray de pimenta ou arma de choque — a força é sempre um ato de neutralizar o que ameaça o policial ou terceiros.
“Deveria ser o contrário. Você pode premiar a prisão ou apreensão de armas. Mas, havendo letalidade — que é um incidente indesejado da ação policial — você retiraria a gratificação. Seria uma mensagem melhor sobre o uso da força e seu controle”, observa Vicente em entrevista ao iG.
Governador deve vetar projeto
Cláudio Castro comentou sobre o projeto durante um compromisso público nesta segunda-feira (06). Ele afirmou que pretende vetar a chamada “gratificação faroeste”, para não prejudicar o regime de recuperação fiscal.
José Vicente observa que, se a proposta for aprovada, “a consequência inevitável será a morte de inocentes” e um maior envolvimento policial em ações letais.
Para o especialista, a gratificação proposta “derrubaria qualquer estrutura que porventura houvesse no Rio para conter o uso da força”.
Proposta pode aumentar índices de mortes em operações policiais
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou no último dia 23 uma emenda ao projeto de reestruturação do quadro permanente da Polícia Civil. A proposta, chamada de “gratificação faroeste”, prevê que agentes recebam entre 10% e 150% do salário caso apreendam armas de grande calibre ou “neutralizem” criminosos em operações.
O texto foi encaminhado na última sexta-feira (03) ao governo do Estado, que tem até 15 dias para sancionar ou vetar a lei. O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que o governador Cláudio Castro (PL) vete integralmente a proposta.
Riscos na segurança pública
Por meio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), o MPF destacou que não há evidências de que a “gratificação faroeste” traga benefícios à segurança pública, e sim o efeito contrário: a medida tende a estimular o uso excessivo da força e o aumento da letalidade policial, resultando em mais violência e insegurança.
Em entrevista ao Portal iG, o coronel reformado da Polícia Militar e ex-secretário nacional de segurança pública, José Vicente da Silva Filho, observa que a medida pode incentivar o uso descontrolado da força e aumentar mortes em operações.
Ele destaca que a proposta revive experiências anteriores no Rio de Janeiro com “péssimos resultados”. A gratificação faroeste, que incluía promoções por bravura e prêmios em dinheiro, foi instituída em 1995 no governo Marcello Alencar. Com ela, policiais e bombeiros recebiam aumentos salariais de 10% a 120%.
Durante seus cinco anos de vigência, mais de três mil policiais militares, mil policiais civis e 1.600 bombeiros receberam o prêmio em dinheiro.
O especialista ressaltou que qualquer conduta com potencial de violar normas sociais ou legais depende de “um bom grau de monitoramento”, como a instalação de câmeras corporais, treinamento, supervisão e políticas internas rigorosas.
Gratificação faroeste
“Gratificação faroeste” foi aprovada pelos deputados estaduais do Rio de Janeiro
A proposta aprovada pela Alerj prevê a concessão de gratificação pecuniária a policiais civis pela chamada “neutralização de criminosos”, sem definir exatamente o que seria a neutralização. Na prática, a expressão é entendida como eliminar suspeitos em confrontos policiais.
Vicente criticou a medida, afirmando que, diante de deficiências nos controles habituais, uma gratificação desse tipo tende a incentivar “aquilo que deveria estar sendo controlado”.
“Esta política acaba estimulando o descontrole da força, deixando a um critério muito elástico por parte de policiais. Não todos, mas alguns suficientemente para causar um estrago considerável na sociedade”, afirmou ao portal iG.
Interpretação do termo “neutralizar”
Um ponto central, segundo Vicente, é a ambiguidade dos termos jurídicos utilizados na proposta. “As próprias expressões contidas nos artigos da lei são problemáticas, porque não são claras. Quando fala ‘neutralizar um criminoso’, você neutraliza prendendo o criminoso. Então, cada prisão em flagrante também recebería gratificação? Essa é uma questão, né? É necessário interpretar”, questionou.
Para o especialista, qualquer uso da força pode ser visto como “neutralizar”, como o uso de spray de pimenta ou arma de choque — a força é sempre um ato de neutralizar o que ameaça o policial ou terceiros.
“Deveria ser o contrário. Você pode premiar a prisão ou apreensão de armas. Mas, havendo letalidade — que é um incidente indesejado da ação policial — você retiraria a gratificação. Seria uma mensagem melhor sobre o uso da força e seu controle”, observa Vicente em entrevista ao iG.
Governador deve vetar projeto
Cláudio Castro comentou sobre o projeto durante um compromisso público nesta segunda-feira (06). Ele afirmou que pretende vetar a chamada “gratificação faroeste”, para não prejudicar o regime de recuperação fiscal.
José Vicente observa que, se a proposta for aprovada, “a consequência inevitável será a morte de inocentes” e um maior envolvimento policial em ações letais.
Para o especialista, a gratificação proposta “derrubaria qualquer estrutura que porventura houvesse no Rio para conter o uso da força”.
