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O prazo para votação da Medida Provisória 1303/25, que cria novas regras de tributação para fundos de investimento e ativos virtuais, termina nesta quarta-feira (08). A proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal até o final do dia para não perder validade.
A comissão mista para a análise da MP aprovou o texto por 13 votos favoráveis e 12 contrários nesta terça-feira (07). A expectativa era de que a pauta fosse ao plenário da Câmara no mesmo dia, o que não aconteceu. Agora, o texto precisa ir à votação nas duas Casas nesta quarta.
O que é a MP 1303?
A MP foi apreciada em comissão parlamentar mista
Proposta pelo governo federal para compensar a revogação do decreto que previa aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), a MP 1303/25 prevê a tributação de fundos de investimento, como letras de crédito e fundos imobiliários, além de regras específicas para a tributação de ativos virtuais, operações em bolsa, empréstimos de ativos e investidores estrangeiros.
O governo busca aumentar a arrecadação, uniformizando segmentos do mercado financeiro que têm regimes tributários diferenciados. A ideia é estabelecer novas regras para aplicações como as das fintechs, que até então são isentas de Imposto de Renda para pessoas físicas.
Além disso, a alteração inclui a tributação de operações com criptoativos, empréstimos de ações e investimentos feitos por estrangeiros no país, numa tentativa de equilibrar as contas públicas sem recorrer ao aumento de impostos sobre o consumo ou sobre a renda tradicional.
O texto previa aumento da tributação de empresas de apostas esportivas (bets), de 12% para 18%, mas o trecho foi retirado após pressão da base de oposição. Outra parte descartada foi a tributação das Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Letras de Crédito Imobiliário e Letras de Crédito de Desenvolvimento (LCD), por pedido da bancada do agro.
Corrida contra o tempo
Caso o texto perca a validade, o governo federal deixará de arrecadar valores que estão previstos no planejamento fiscal do próximo ano. Para isso, a medida precisa ser votada na Câmara e, logo em seguida no Senado, até às 23h59 deste dia 08 de outubro.
O Palácio do Planalto aceitou reduzir o texto para que a medida seja aprovada, passando de uma arrecadação prevista de R$ 20 milhões para R$ 17 milhões. A expectativa é de que o texto seja aprovado a tempo e que a medida entre no Orçamento de 2026.
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O prazo para votação da Medida Provisória 1303/25, que cria novas regras de tributação para fundos de investimento e ativos virtuais, termina nesta quarta-feira (08). A proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal até o final do dia para não perder validade.
A comissão mista para a análise da MP aprovou o texto por 13 votos favoráveis e 12 contrários nesta terça-feira (07). A expectativa era de que a pauta fosse ao plenário da Câmara no mesmo dia, o que não aconteceu. Agora, o texto precisa ir à votação nas duas Casas nesta quarta.
O que é a MP 1303?
A MP foi apreciada em comissão parlamentar mista
Proposta pelo governo federal para compensar a revogação do decreto que previa aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), a MP 1303/25 prevê a tributação de fundos de investimento, como letras de crédito e fundos imobiliários, além de regras específicas para a tributação de ativos virtuais, operações em bolsa, empréstimos de ativos e investidores estrangeiros.
O governo busca aumentar a arrecadação, uniformizando segmentos do mercado financeiro que têm regimes tributários diferenciados. A ideia é estabelecer novas regras para aplicações como as das fintechs, que até então são isentas de Imposto de Renda para pessoas físicas.
Além disso, a alteração inclui a tributação de operações com criptoativos, empréstimos de ações e investimentos feitos por estrangeiros no país, numa tentativa de equilibrar as contas públicas sem recorrer ao aumento de impostos sobre o consumo ou sobre a renda tradicional.
O texto previa aumento da tributação de empresas de apostas esportivas (bets), de 12% para 18%, mas o trecho foi retirado após pressão da base de oposição. Outra parte descartada foi a tributação das Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Letras de Crédito Imobiliário e Letras de Crédito de Desenvolvimento (LCD), por pedido da bancada do agro.
Corrida contra o tempo
Caso o texto perca a validade, o governo federal deixará de arrecadar valores que estão previstos no planejamento fiscal do próximo ano. Para isso, a medida precisa ser votada na Câmara e, logo em seguida no Senado, até às 23h59 deste dia 08 de outubro.
O Palácio do Planalto aceitou reduzir o texto para que a medida seja aprovada, passando de uma arrecadação prevista de R$ 20 milhões para R$ 17 milhões. A expectativa é de que o texto seja aprovado a tempo e que a medida entre no Orçamento de 2026.
