O ex-presidente está em prisão domiciliar, mas por outro inquérito
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quarta-feira (22) o acórdão que formaliza a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete aliados por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Com a publicação, as defesas dos condenados têm agora cinco dias para apresentar os embargos de declaração, recurso que permite apontar contradições, omissões ou trechos pouco claros no julgamento.
Ao todo, o documento tem 1.991 páginas e reúne os votos revisados dos ministros da Primeira Turma que, por quatro a um, condenaram o grupo. Após a fase de recursos, não há prazo definido para análise.
O relator, ministro Alexandre de Moraes, pode avaliar cada um dos pedidos, enviá-los ao colegiado ou ainda solicitar manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A expectativa no Supremo é que os embargos sejam rejeitados, o que encerraria uma das últimas etapas processuais antes do início do cumprimento efetivo da pena de cada um dos réus.
As defesas também podem apresentar, dentro de 15 dias, embargos infringentes, que permitem novo julgamento pelo plenário do STF. No entanto, o tribunal tem jurisprudência de só aceitá-los quando há pelo menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu no caso.
Prisão de Bolsonaro
A decisão impôs a Bolsonaro pena de 27 anos e três meses de cadeia. Hoje, o ex-presidente já está em prisão domiciliar desde 4 de agosto, mas pelo inquérito da suposta tentativa de interferência dele e do filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), na investigação sobre a trama golpista.
Condenações e crimes
Além de Bolsonaro, que seria o “líder” do grupo golpista, o acórdão lista como integrantes do chamado “núcleo crucial”:
- Mauro Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens;
- Walter Braga Netto, general e ex-ministro da Defesa e da Casa Civil;
- Alexandre Ramagem, deputado e ex-diretor da Abin;
- Almir Garnier, almirante e ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF;
- Augusto Heleno, general e ex-ministro do GSI;
- Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa.
Segundo o entendimento do Supremo e da Procuradoria-Geral da República, o grupo compôs uma organização criminosa voltada a manter Bolsonaro no poder mesmo após a derrota nas urnas.
Para isso, o esquema atuou em quatro frentes: atacou a credibilidade das urnas eletrônicas e do sistema eleitoral, pressionou as Forças Armadas a aderirem a uma ruptura institucional, utilizou a máquina pública para perseguir adversários e disseminar informações falsas, e formulou planos golpistas que previam até prisões e mortes de autoridades.
A Primeira Turma concluiu que esses atos serviram de base para os ataques de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas em Brasília. Para o Supremo, o núcleo chefiado por Bolsonaro foi responsável pelo planejamento e articulação do movimento.
O ex-presidente está em prisão domiciliar, mas por outro inquérito
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quarta-feira (22) o acórdão que formaliza a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete aliados por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Com a publicação, as defesas dos condenados têm agora cinco dias para apresentar os embargos de declaração, recurso que permite apontar contradições, omissões ou trechos pouco claros no julgamento.
Ao todo, o documento tem 1.991 páginas e reúne os votos revisados dos ministros da Primeira Turma que, por quatro a um, condenaram o grupo. Após a fase de recursos, não há prazo definido para análise.
O relator, ministro Alexandre de Moraes, pode avaliar cada um dos pedidos, enviá-los ao colegiado ou ainda solicitar manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A expectativa no Supremo é que os embargos sejam rejeitados, o que encerraria uma das últimas etapas processuais antes do início do cumprimento efetivo da pena de cada um dos réus.
As defesas também podem apresentar, dentro de 15 dias, embargos infringentes, que permitem novo julgamento pelo plenário do STF. No entanto, o tribunal tem jurisprudência de só aceitá-los quando há pelo menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu no caso.
Prisão de Bolsonaro
A decisão impôs a Bolsonaro pena de 27 anos e três meses de cadeia. Hoje, o ex-presidente já está em prisão domiciliar desde 4 de agosto, mas pelo inquérito da suposta tentativa de interferência dele e do filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), na investigação sobre a trama golpista.
Condenações e crimes
Além de Bolsonaro, que seria o “líder” do grupo golpista, o acórdão lista como integrantes do chamado “núcleo crucial”:
- Mauro Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens;
- Walter Braga Netto, general e ex-ministro da Defesa e da Casa Civil;
- Alexandre Ramagem, deputado e ex-diretor da Abin;
- Almir Garnier, almirante e ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF;
- Augusto Heleno, general e ex-ministro do GSI;
- Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa.
Segundo o entendimento do Supremo e da Procuradoria-Geral da República, o grupo compôs uma organização criminosa voltada a manter Bolsonaro no poder mesmo após a derrota nas urnas.
Para isso, o esquema atuou em quatro frentes: atacou a credibilidade das urnas eletrônicas e do sistema eleitoral, pressionou as Forças Armadas a aderirem a uma ruptura institucional, utilizou a máquina pública para perseguir adversários e disseminar informações falsas, e formulou planos golpistas que previam até prisões e mortes de autoridades.
A Primeira Turma concluiu que esses atos serviram de base para os ataques de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas em Brasília. Para o Supremo, o núcleo chefiado por Bolsonaro foi responsável pelo planejamento e articulação do movimento.
