Paulo Figueiredo.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou o envio de uma carta rogatória aos Estados Unidos para notificar o blogueiro Paulo Figueiredo, denunciado por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023.
A carta rogatória é um instrumento de cooperação jurídica internacional usado para solicitar que a Justiça de outro país realize atos processuais, como citações, intimações ou oitiva de testemunhas em um processo que ocorre no Brasil.
A contagem do tempo em que é possível prosseguir com o procedimento criminal fica suspensa até que a notificação seja efetivada.
Paulo foi denunciado por participação em organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. O blogueiro, que vive nos EUA há dez anos, é o único dos acusados que ainda não teve a denúncia analisada pelo STF.
Inicialmente, o blogueiro não pôde ser notificado, pois seu endereço não foi localizado. Por essa razão, a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou a notificação por edital.
Em 27 de junho, constatando que Figueiredo tinha pleno conhecimento da acusação e da publicação, o ministro determinou que a Defensoria Pública da União (DPU) apresentasse a defesa prévia em até 15 dias.
A DPU apresentou a defesa do acusado, mas reforçou o pedido de expedição de carta rogatória.
De acordo com a DPU, dar seguimento ao processo sem que Figueiredo tivesse pleno conhecimento da acusação violaria normas do direito penal e garantias fundamentais.
Paulo Figueiredo.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou o envio de uma carta rogatória aos Estados Unidos para notificar o blogueiro Paulo Figueiredo, denunciado por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023.
A carta rogatória é um instrumento de cooperação jurídica internacional usado para solicitar que a Justiça de outro país realize atos processuais, como citações, intimações ou oitiva de testemunhas em um processo que ocorre no Brasil.
A contagem do tempo em que é possível prosseguir com o procedimento criminal fica suspensa até que a notificação seja efetivada.
Paulo foi denunciado por participação em organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. O blogueiro, que vive nos EUA há dez anos, é o único dos acusados que ainda não teve a denúncia analisada pelo STF.
Inicialmente, o blogueiro não pôde ser notificado, pois seu endereço não foi localizado. Por essa razão, a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou a notificação por edital.
Em 27 de junho, constatando que Figueiredo tinha pleno conhecimento da acusação e da publicação, o ministro determinou que a Defensoria Pública da União (DPU) apresentasse a defesa prévia em até 15 dias.
A DPU apresentou a defesa do acusado, mas reforçou o pedido de expedição de carta rogatória.
De acordo com a DPU, dar seguimento ao processo sem que Figueiredo tivesse pleno conhecimento da acusação violaria normas do direito penal e garantias fundamentais.
