O órgão é um banco de dados mantido pelo Tesouro Nacional
A Câmara dos Deputados inscreveu nesta segunda-feira (27) o nome do deputado Eduardo Bolsonaro (PL) no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal).
O órgão é um banco de dados mantido pelo Tesouro Nacional que registra pessoas físicas ou jurídicas com débitos não pagos junto ao governo federal.
O valor da dívida corresponde a R$ 13.941,40, resultado de quatro faltas não justificadas em sessões plenárias ocorridas em março, segundo nota enviada ao Portal iG.
O Cadin impede que pessoas ou empresas inscritas obtenham empréstimos em bancos públicos, participem de licitações ou recebam certidões negativas de débitos.
No caso de Eduardo Bolsonaro, a inscrição é uma etapa formal de cobrança, após a tentativa de descontar o valor diretamente da folha de pagamento do deputado não ter sido suficiente.
A Câmara informou que enviará ofício à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, órgão que decidirá se o caso será incluído na Dívida Ativa da União, medida que intensificaria a cobrança e poderia incluir penhora de bens ou bloqueio de contas.
Motivo do débito
Eduardo Bolsonaro havia se mudado para os Estados Unidos no início
O débito se refere especificamente a quatro faltas ocorridas antes da concessão oficial de licença não remunerada, autorizada apenas em março.
Eduardo Bolsonaro havia se mudado para os Estados Unidos no início daquele mês.
Cada ausência sem justificativa gera desconto proporcional ao valor diário do subsídio, estimado em R$ 3.485,50 neste ano, totalizando o montante informado pela Câmara.
O gabinete do deputado recebeu a notificação em agosto, por meio de Guia de Recolhimento da União, com vencimento em setembro, mas o pagamento não foi efetuado.
Desde o término da licença, Eduardo voltou formalmente ao mandato, embora permaneça residindo nos Estados Unidos e tentando exercer funções à distância, o que não permite a participação em sessões de votação em Brasília.
Até outubro, ele havia registrado mais de 72% de faltas, com 40 ausências em 55 sessões, percentual que pode levar à perda automática do mandato no ano que vem, caso ultrapasse um terço das sessões anuais sem justificativa, conforme a Constituição Federal.
O caso ganhou visibilidade após auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) em julho, que apontou irregularidades no uso de recursos públicos para custear a estadia de Eduardo nos Estados Unidos, incluindo passagens e diárias.
O TCU recomendou que a Câmara apurasse e cobrasse os descontos por faltas, medida que foi acatada.
Além da cobrança financeira, Eduardo Bolsonaro enfrenta processo no Conselho de Ética da Câmara, instaurado em setembro, que investiga possível quebra de decoro parlamentar, incluindo acusações de lobby relacionado a sanções dos EUA contra o Brasil.
O processo pode resultar em cassação, mas não está vinculado diretamente à dívida inscrita no Cadin.
Veja a nota enviada pela Câmara ao Portal iG
“Nesta segunda-feira, a Câmara dos Deputados inscreveu o nome do deputado Eduardo Bolsonaro no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin). Além disso, a Casa enviará ofício à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, órgão responsável por decidir se inclui o caso na Dívida Ativa da União (DAU). O valor do débito por faltas não justificadas do deputado Eduardo Bolsonaro, ocorridas no mês de março de 2025, foi de R$ 13.941,40.”
O órgão é um banco de dados mantido pelo Tesouro Nacional
A Câmara dos Deputados inscreveu nesta segunda-feira (27) o nome do deputado Eduardo Bolsonaro (PL) no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal).
O órgão é um banco de dados mantido pelo Tesouro Nacional que registra pessoas físicas ou jurídicas com débitos não pagos junto ao governo federal.
O valor da dívida corresponde a R$ 13.941,40, resultado de quatro faltas não justificadas em sessões plenárias ocorridas em março, segundo nota enviada ao Portal iG.
O Cadin impede que pessoas ou empresas inscritas obtenham empréstimos em bancos públicos, participem de licitações ou recebam certidões negativas de débitos.
No caso de Eduardo Bolsonaro, a inscrição é uma etapa formal de cobrança, após a tentativa de descontar o valor diretamente da folha de pagamento do deputado não ter sido suficiente.
A Câmara informou que enviará ofício à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, órgão que decidirá se o caso será incluído na Dívida Ativa da União, medida que intensificaria a cobrança e poderia incluir penhora de bens ou bloqueio de contas.
Motivo do débito
Eduardo Bolsonaro havia se mudado para os Estados Unidos no início
O débito se refere especificamente a quatro faltas ocorridas antes da concessão oficial de licença não remunerada, autorizada apenas em março.
Eduardo Bolsonaro havia se mudado para os Estados Unidos no início daquele mês.
Cada ausência sem justificativa gera desconto proporcional ao valor diário do subsídio, estimado em R$ 3.485,50 neste ano, totalizando o montante informado pela Câmara.
O gabinete do deputado recebeu a notificação em agosto, por meio de Guia de Recolhimento da União, com vencimento em setembro, mas o pagamento não foi efetuado.
Desde o término da licença, Eduardo voltou formalmente ao mandato, embora permaneça residindo nos Estados Unidos e tentando exercer funções à distância, o que não permite a participação em sessões de votação em Brasília.
Até outubro, ele havia registrado mais de 72% de faltas, com 40 ausências em 55 sessões, percentual que pode levar à perda automática do mandato no ano que vem, caso ultrapasse um terço das sessões anuais sem justificativa, conforme a Constituição Federal.
O caso ganhou visibilidade após auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) em julho, que apontou irregularidades no uso de recursos públicos para custear a estadia de Eduardo nos Estados Unidos, incluindo passagens e diárias.
O TCU recomendou que a Câmara apurasse e cobrasse os descontos por faltas, medida que foi acatada.
Além da cobrança financeira, Eduardo Bolsonaro enfrenta processo no Conselho de Ética da Câmara, instaurado em setembro, que investiga possível quebra de decoro parlamentar, incluindo acusações de lobby relacionado a sanções dos EUA contra o Brasil.
O processo pode resultar em cassação, mas não está vinculado diretamente à dívida inscrita no Cadin.
Veja a nota enviada pela Câmara ao Portal iG
“Nesta segunda-feira, a Câmara dos Deputados inscreveu o nome do deputado Eduardo Bolsonaro no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin). Além disso, a Casa enviará ofício à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, órgão responsável por decidir se inclui o caso na Dívida Ativa da União (DAU). O valor do débito por faltas não justificadas do deputado Eduardo Bolsonaro, ocorridas no mês de março de 2025, foi de R$ 13.941,40.”
