A decisão encerra a primeira fase do processo disciplinar iniciado em agosto
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta quarta-feira (22), o pedido de cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro (PL).
O resultado da votação foi de 11 votos favoráveis ao relator e 7 contrários, após cerca de três horas de sessão conduzida pelo presidente do colegiado, deputado Fábio Schiochet (União Brasil).
O relator do processo, deputado Delegado Marcelo Freitas (União), apresentou parecer pelo arquivamento do pedido.
A decisão encerra a primeira fase do processo disciplinar iniciado em agosto. O deputado federal Lindbergh Faria (PT) afirmou que irá recorrer para o plenário da Câmara.
As denúncias apontam que Eduardo Bolsonaro, residente nos Estados Unidos desde março, fez declarações consideradas ofensivas a instituições brasileiras e buscou interferência estrangeira contra autoridades nacionais.
Entre os episódios citados estão entrevistas em que o deputado chamou ministros do Supremo Tribunal Federal de “milicianos togados” e “ditadores”.
Em outra ocasião, afirmou que “sem anistia para Jair Bolsonaro, não haverá eleições em 2026”.
Os partidos que protocolaram as representações também mencionaram a atuação do deputado junto a autoridades americanas para promover sanções econômicas ao Brasil.
Entre as medidas discutidas estariam tarifas de 50% sobre produtos brasileiros e o cancelamento de vistos de ministros do STF e de integrantes do governo federal, ações interpretadas pelos denunciantes como violação à soberania nacional.
O processo foi instaurado formalmente em 15 de agosto, após o então presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), encaminhar as representações ao Conselho.
Na primeira etapa, o relator sorteado, Delegado Marcelo Freitas, recomendou o arquivamento do caso, sob o argumento de que as manifestações de Eduardo Bolsonaro faziam parte da liberdade de expressão parlamentar.
Ele também considerou que as sanções impostas pelos Estados Unidos, em julho, eram decisões soberanas daquele país, sem responsabilidade direta do deputado.
O PT contestou o parecer, alegando conflito de interesse do relator com o grupo político do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O presidente Fábio Schiochet acatou o pedido e designou o deputado Paulo Lemos para uma nova análise. Em seu relatório, Lemos apontou quebra de decoro e defendeu a cassação.
Durante a sessão desta quarta-feira, parlamentares favoráveis a Eduardo Bolsonaro, como o deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL), pediram o arquivamento do processo e afirmaram que o caso representava perseguição política.
Já Chico Alencar (PSOL) sustentou que as declarações e ações do deputado violaram o artigo 4º do Código de Ética da Câmara, que trata da dignidade do mandato.
Eduardo não participou da sessão. O caso teve origem em maio, quando o PT apresentou as representações após a Comissão de Relações Exteriores da Câmara aprovar uma moção de solidariedade a Eduardo Bolsonaro.
A tramitação ganhou ritmo em setembro, quando o processo foi oficialmente instaurado no colegiado.
Eduardo Bolsonaro e suas faltas
Eduardo Bolsonaro está nos EUA
Paralelamente ao processo ético, o deputado também enfrenta questionamentos por faltas não justificadas.
De 37 sessões deliberativas realizadas neste ano, ele deixou de comparecer a 23, o equivalente a 62% do total.
Pela Constituição, a perda de mandato por excesso de ausências é avaliada anualmente, o que deve ocorrer apenas em março do ano que vem.
Com a aprovação do parecer no Conselho, o caso será incluído na pauta do plenário da Câmara, onde precisa de 257 votos favoráveis, em votação nominal e aberta, para ser confirmado.
O prazo para a análise é de até 40 dias úteis. Líderes partidários preveem que a votação ocorra em novembro.
A decisão encerra a primeira fase do processo disciplinar iniciado em agosto
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta quarta-feira (22), o pedido de cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro (PL).
O resultado da votação foi de 11 votos favoráveis ao relator e 7 contrários, após cerca de três horas de sessão conduzida pelo presidente do colegiado, deputado Fábio Schiochet (União Brasil).
O relator do processo, deputado Delegado Marcelo Freitas (União), apresentou parecer pelo arquivamento do pedido.
A decisão encerra a primeira fase do processo disciplinar iniciado em agosto. O deputado federal Lindbergh Faria (PT) afirmou que irá recorrer para o plenário da Câmara.
As denúncias apontam que Eduardo Bolsonaro, residente nos Estados Unidos desde março, fez declarações consideradas ofensivas a instituições brasileiras e buscou interferência estrangeira contra autoridades nacionais.
Entre os episódios citados estão entrevistas em que o deputado chamou ministros do Supremo Tribunal Federal de “milicianos togados” e “ditadores”.
Em outra ocasião, afirmou que “sem anistia para Jair Bolsonaro, não haverá eleições em 2026”.
Os partidos que protocolaram as representações também mencionaram a atuação do deputado junto a autoridades americanas para promover sanções econômicas ao Brasil.
Entre as medidas discutidas estariam tarifas de 50% sobre produtos brasileiros e o cancelamento de vistos de ministros do STF e de integrantes do governo federal, ações interpretadas pelos denunciantes como violação à soberania nacional.
O processo foi instaurado formalmente em 15 de agosto, após o então presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), encaminhar as representações ao Conselho.
Na primeira etapa, o relator sorteado, Delegado Marcelo Freitas, recomendou o arquivamento do caso, sob o argumento de que as manifestações de Eduardo Bolsonaro faziam parte da liberdade de expressão parlamentar.
Ele também considerou que as sanções impostas pelos Estados Unidos, em julho, eram decisões soberanas daquele país, sem responsabilidade direta do deputado.
O PT contestou o parecer, alegando conflito de interesse do relator com o grupo político do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O presidente Fábio Schiochet acatou o pedido e designou o deputado Paulo Lemos para uma nova análise. Em seu relatório, Lemos apontou quebra de decoro e defendeu a cassação.
Durante a sessão desta quarta-feira, parlamentares favoráveis a Eduardo Bolsonaro, como o deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL), pediram o arquivamento do processo e afirmaram que o caso representava perseguição política.
Já Chico Alencar (PSOL) sustentou que as declarações e ações do deputado violaram o artigo 4º do Código de Ética da Câmara, que trata da dignidade do mandato.
Eduardo não participou da sessão. O caso teve origem em maio, quando o PT apresentou as representações após a Comissão de Relações Exteriores da Câmara aprovar uma moção de solidariedade a Eduardo Bolsonaro.
A tramitação ganhou ritmo em setembro, quando o processo foi oficialmente instaurado no colegiado.
Eduardo Bolsonaro e suas faltas
Eduardo Bolsonaro está nos EUA
Paralelamente ao processo ético, o deputado também enfrenta questionamentos por faltas não justificadas.
De 37 sessões deliberativas realizadas neste ano, ele deixou de comparecer a 23, o equivalente a 62% do total.
Pela Constituição, a perda de mandato por excesso de ausências é avaliada anualmente, o que deve ocorrer apenas em março do ano que vem.
Com a aprovação do parecer no Conselho, o caso será incluído na pauta do plenário da Câmara, onde precisa de 257 votos favoráveis, em votação nominal e aberta, para ser confirmado.
O prazo para a análise é de até 40 dias úteis. Líderes partidários preveem que a votação ocorra em novembro.
