Detran-RS publicou orientações para evitar o golpe
A consulta pública sobre a proposta para democratizar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) conquistou mais de 5 mil contribuições em apenas 24 horas, tornando-se a mais participativa da atual gestão do Governo Federal na plataforma Participa + Brasil, em um único dia.
O engajamento é comparável apenas ao da consulta sobre a vacinação contra a Covid-19, que contabilizou 23.911 contribuições entre dezembro de 2021 e janeiro de 2022.
A proposta, elaborada pelo Ministério dos Transportes, busca reduzir as barreiras de acesso à primeira habilitação, especialmente para pessoas de baixa renda.
O objetivo é baratear e simplificar o processo, ampliando as possibilidades de trabalho, mobilidade e inclusão social.
A consulta pública vai até o dia 1º de novembro. Após esse período, o Ministério dos Transportes reunirá as sugestões enviadas e encaminhará a proposta final à Casa Civil para avaliação.
A resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) está prevista para ser publicada em novembro, com início de vigência em dezembro, garantindo um período de seis meses para que as autoescolas se adaptem às novas normas.
Entenda a medida
Com a autorização do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ministério foi autorizado a avançar na medida que prevê o fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas.
A mudança, defendida pelo ministro Renan Filho (MDB), mantém os exames teórico e prático obrigatórios, mas transforma as aulas em etapa facultativa, permitindo que os candidatos escolham instrutores autônomos ou plataformas digitais.
Dessa forma, os candidatos poderão optar por:
- Aulas teóricas: poderão ser presenciais em centros credenciados, online em plataformas autorizadas ou gratuitas, oferecidas pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran);
- Aulas práticas: ministradas por instrutores autônomos certificados, podendo incluir familiares ou motoristas de aplicativos, com carga horária definida pelo aluno;
- Provas teórica e prática: permanecem obrigatórias, assim como os critérios de idade mínima, alfabetização e exames de saúde.
Com isso, a iniciativa tem como objetivo desburocratizar o processo de habilitação e promover maior inclusão ao reduzir custos, beneficiando especialmente pessoas de baixa renda, que enfrentam dificuldades financeiras para obter a CNH.
O governo espera implantar as novas regras até dezembro deste ano, por meio de resolução do Contran, sem necessidade de aprovação no Congresso.
Detran-RS publicou orientações para evitar o golpe
A consulta pública sobre a proposta para democratizar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) conquistou mais de 5 mil contribuições em apenas 24 horas, tornando-se a mais participativa da atual gestão do Governo Federal na plataforma Participa + Brasil, em um único dia.
O engajamento é comparável apenas ao da consulta sobre a vacinação contra a Covid-19, que contabilizou 23.911 contribuições entre dezembro de 2021 e janeiro de 2022.
A proposta, elaborada pelo Ministério dos Transportes, busca reduzir as barreiras de acesso à primeira habilitação, especialmente para pessoas de baixa renda.
O objetivo é baratear e simplificar o processo, ampliando as possibilidades de trabalho, mobilidade e inclusão social.
A consulta pública vai até o dia 1º de novembro. Após esse período, o Ministério dos Transportes reunirá as sugestões enviadas e encaminhará a proposta final à Casa Civil para avaliação.
A resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) está prevista para ser publicada em novembro, com início de vigência em dezembro, garantindo um período de seis meses para que as autoescolas se adaptem às novas normas.
Entenda a medida
Com a autorização do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ministério foi autorizado a avançar na medida que prevê o fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas.
A mudança, defendida pelo ministro Renan Filho (MDB), mantém os exames teórico e prático obrigatórios, mas transforma as aulas em etapa facultativa, permitindo que os candidatos escolham instrutores autônomos ou plataformas digitais.
Dessa forma, os candidatos poderão optar por:
- Aulas teóricas: poderão ser presenciais em centros credenciados, online em plataformas autorizadas ou gratuitas, oferecidas pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran);
- Aulas práticas: ministradas por instrutores autônomos certificados, podendo incluir familiares ou motoristas de aplicativos, com carga horária definida pelo aluno;
- Provas teórica e prática: permanecem obrigatórias, assim como os critérios de idade mínima, alfabetização e exames de saúde.
Com isso, a iniciativa tem como objetivo desburocratizar o processo de habilitação e promover maior inclusão ao reduzir custos, beneficiando especialmente pessoas de baixa renda, que enfrentam dificuldades financeiras para obter a CNH.
O governo espera implantar as novas regras até dezembro deste ano, por meio de resolução do Contran, sem necessidade de aprovação no Congresso.
