O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por crimes relacionados à trama golpista
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou, na noite de segunda-feira (27), um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a Corte reconheça que ele “desistiu” de prosseguir com a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
O pedido faz parte dos embargos de declaração, um tipo de recurso que solicita esclarecimentos sobre pontos de uma decisão judicial.
No documento de 85 páginas, os advogados citam o voto divergente do ministro Luiz Fux como base para a revisão da pena de 27 anos e 3 meses, imposta pela Primeira Turma. A defesa argumenta que o tribunal rejeitou a tese da “desistência voluntária”, prevista no artigo 15 do Código Penal.
Segundo os advogados, mesmo que fosse admitido o início da execução de um golpe de Estado – o que continuam negando -, Bolsonaro “não prosseguiu com o suposto percurso” do plano e teria, ao contrário, “adotado postura pública inversa, desautorizando e desestimulando manifestações impulsivas de seus apoiadores”.
A peça também afirma que o ex-presidente nunca tentou substituir os comandantes das Forças Armadas, que não teriam aderido à suposta trama golpista.
“Diante disso, requer-se o reconhecimento da omissão para que o acórdão se manifeste expressamente sobre a aplicabilidade do art. 15 do Código Penal, analisando a tese da desistência voluntária à luz dos fatos e das provas constantes dos autos”, diz o documento.
Análise do STF
Os embargos de Bolsonaro e de outros sete réus do núcleo principal da trama não têm prazo definido para análise pela Primeira Turma do STF. O presidente do colegiado, ministro Flávio Dino, será responsável por marcar o julgamento.
Normalmente, recursos desse tipo são analisados em plenário virtual, com duração de oito dias, mas Dino pode optar por uma sessão presencial ou extraordinária, caso haja pedido do relator Alexandre de Moraes.
Não há prazo definido para o julgamento, mas ministros indicaram que a tramitação deve ser rápida. Caso o recurso seja rejeitado, a defesa ainda poderá recorrer novamente.
O processo passa a ser considerado transitado em julgado – quando não cabem mais recursos – após duas rejeições sucessivas. A partir desse momento, Bolsonaro e os demais réus devem começar a cumprir suas penas.
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por crimes relacionados à trama golpista
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou, na noite de segunda-feira (27), um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a Corte reconheça que ele “desistiu” de prosseguir com a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
O pedido faz parte dos embargos de declaração, um tipo de recurso que solicita esclarecimentos sobre pontos de uma decisão judicial.
No documento de 85 páginas, os advogados citam o voto divergente do ministro Luiz Fux como base para a revisão da pena de 27 anos e 3 meses, imposta pela Primeira Turma. A defesa argumenta que o tribunal rejeitou a tese da “desistência voluntária”, prevista no artigo 15 do Código Penal.
Segundo os advogados, mesmo que fosse admitido o início da execução de um golpe de Estado – o que continuam negando -, Bolsonaro “não prosseguiu com o suposto percurso” do plano e teria, ao contrário, “adotado postura pública inversa, desautorizando e desestimulando manifestações impulsivas de seus apoiadores”.
A peça também afirma que o ex-presidente nunca tentou substituir os comandantes das Forças Armadas, que não teriam aderido à suposta trama golpista.
“Diante disso, requer-se o reconhecimento da omissão para que o acórdão se manifeste expressamente sobre a aplicabilidade do art. 15 do Código Penal, analisando a tese da desistência voluntária à luz dos fatos e das provas constantes dos autos”, diz o documento.
Análise do STF
Os embargos de Bolsonaro e de outros sete réus do núcleo principal da trama não têm prazo definido para análise pela Primeira Turma do STF. O presidente do colegiado, ministro Flávio Dino, será responsável por marcar o julgamento.
Normalmente, recursos desse tipo são analisados em plenário virtual, com duração de oito dias, mas Dino pode optar por uma sessão presencial ou extraordinária, caso haja pedido do relator Alexandre de Moraes.
Não há prazo definido para o julgamento, mas ministros indicaram que a tramitação deve ser rápida. Caso o recurso seja rejeitado, a defesa ainda poderá recorrer novamente.
O processo passa a ser considerado transitado em julgado – quando não cabem mais recursos – após duas rejeições sucessivas. A partir desse momento, Bolsonaro e os demais réus devem começar a cumprir suas penas.
