Os brasileiros têm até as 23h59 desta sexta-feira (31) para enviar a declaração do Imposto de Renda 2024. Quem perder o prazo pode enfrentar multas e até risco de prisão. A Receita Federal espera receber 43 milhões de declarações este ano.
As penalidades por atraso variam conforme a situação. Para declarações sem imposto a pagar, a multa mínima é de R$ 165,74. Se houver imposto a pagar, a multa pode atingir até 20% do valor devido, além de juros proporcionais à taxa Selic vigente.
Aqueles que entregarem a declaração fora do prazo têm 30 dias para quitar as pendências, utilizando o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) gerado ao transmitir a declaração atrasada. No caso de imposto a restituir, a multa também é aplicada, mas pode ser deduzida do valor a ser reembolsado pela Receita Federal.
Os contribuintes que não cumprirem com suas obrigações podem enfrentar consequências mais sérias, como bloqueio do CPF, inclusão na malha fina e convocação para prestar esclarecimentos à Receita Federal. Em casos extremos, podem ser investigados e processados por crimes como sonegação fiscal ou evasão de divisas, com penas que podem incluir prisão.
Aqueles que enviarem uma declaração retificadora para corrigir erros não serão penalizados. O prazo para retificação será reaberto em 3 de junho, às 8h. Entretanto, mudanças que resultem em mais imposto a pagar implicam no pagamento da multa por atraso e do imposto devido.
Se perder o prazo, é preciso esperar até que o sistema de entrega da Receita reabra às 8h do dia 3 de junho. Mesmo atrasado, a declaração deve ser feita pelos canais oficiais do Fisco, incluindo o programa para computadores, o aplicativo Meu Imposto de Renda e o site da Receita.
